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Douglas Vilar
Artigo ·
ano passado
Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial: Propter Rem e Primazia do Interesse Coletivo Condominal
As obrigações propter rem são deveres que acompanham a coisa (bem), vinculando todo aquele que detenha um direito real sobre ela. Diferentemente das obrigações pessoais, nas quais o vínculo decorre...
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Direito Familiar
Artigo ·
há 10 anos
Inventário na comunhão parcial de bens
Embora o regime de bens seja escolhido quando se realiza o casamento, devemos lembrar que ele, além de gerir o patrimônio do casal durante a união, produzirá efeitos não só quando, e se, houver...
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